{"id":913,"date":"2026-03-24T22:30:57","date_gmt":"2026-03-25T01:30:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aguapress.com.br\/?p=913"},"modified":"2026-03-24T22:30:57","modified_gmt":"2026-03-25T01:30:57","slug":"outorga-de-uso-recursos-hidricos-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aguapress.com.br\/b\/outorga-de-uso-recursos-hidricos-no-parana\/","title":{"rendered":"Outorga de Uso Recursos H\u00eddricos no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

A Outorga \u00e9 o ato administrativo que expressa os termos e as condi\u00e7\u00f5es mediante as quais o Poder P\u00fablico permite, por prazo determinado, o uso de recursos h\u00eddricos. ( Outorga de Uso Recursos Hidricos )<\/p>\n

Direciona-se ao atendimento do interesse social e tem por finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da \u00e1gua e disciplinar o exerc\u00edcio dos direitos de acesso \u00e0 \u00e1gua.<\/p>\n

A quem se destina<\/strong><\/h2>\n

A exig\u00eancia de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de \u00e1guas superficiais (rio, c\u00f3rrego, ribeir\u00e3o, lago, mina ou nascente) ou \u00e1guas subterr\u00e2neas (po\u00e7os tubulares) para as mais diversas finalidades, como abastecimento dom\u00e9stico, abastecimento p\u00fablico, aq\u00fcicultura, combate a inc\u00eandio, consumo humano, controle de emiss\u00e3o de part\u00edculas, dessedenta\u00e7\u00e3o de animais, dilui\u00e7\u00e3o de efluentes sanit\u00e1rios ou industriais, envase de \u00e1gua, irriga\u00e7\u00e3o, lavagem de areia, lavagem de artigos t\u00eaxteis, lavagem de produtos de origem vegetal, lavagem de ve\u00edculos, lazer, limpeza, pesquisa\/monitoramento, processo industrial, uso geral.<\/p>\n

A outorga tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria para interven\u00e7\u00f5es que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo h\u00eddrico, como a constru\u00e7\u00e3o de obras hidr\u00e1ulicas (barragens, retifica\u00e7\u00f5es, canaliza\u00e7\u00f5es, drenagens, travessias) e servi\u00e7os de dragagem (miner\u00e1ria ou para desassoreamento).<\/p>\n

Quem concede<\/strong><\/h2>\n

No Estado do Paran\u00e1, os atos de autoriza\u00e7\u00e3o de uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio estadual s\u00e3o de compet\u00eancia do Instituto das \u00c1guas do Paran\u00e1.<\/p>\n

Saiba mais<\/strong>:<\/p>\n

Lei n\u00ba 16.242<\/strong><\/a> de 13 de Outubro de 2009:\u00a0 Cria o Instituto das \u00c1guas do Paran\u00e1;<\/p>\n

Decreto n\u00ba 9.957<\/strong><\/a> de 23 de Janeiro de 2014: Disp\u00f5e sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos h\u00eddricos e adota outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Quando se trata de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio federal<\/strong><\/a>, quem concede as outorgas para utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua \u00e9 a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas.<\/p>\n

Os bens da Uni\u00e3o e dos Estados s\u00e3o definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a>.
\nA dominialidade sobre os recursos h\u00eddricos significa a responsabilidade pela preserva\u00e7\u00e3o do bem, sua guarda e gerenciamento, objetivando a sua perenidade e uso m\u00faltiplo, bem como o poder de editar as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Usos que dependem de outorga <\/strong><\/h2>\n

– Deriva\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua superficial (rio, c\u00f3rrego, mina ou nascente) para qualquer finalidade.
\n– Extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua subterr\u00e2nea (po\u00e7o tubular profundo) para qualquer finalidade.
\n– Lan\u00e7amento em corpo de \u00e1gua de esgotos e demais res\u00edduos l\u00edquidos com o fim de dilui\u00e7\u00e3o.
\n– Uso de recursos h\u00eddricos para aproveitamento hidrel\u00e9trico.
\n– Interven\u00e7\u00f5es de macrodrenagem.<\/p>\n

Usos que independem de outorga <\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o s\u00e3o objeto de outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos, mas obrigatoriamente de cadastro<\/u>:
\n– Usos de \u00e1gua subterr\u00e2nea para pequenos n\u00facleos populacionais (at\u00e9 400 pessoas, em meio rural)
\n– Usos de vaz\u00f5es e volumes considerados insignificantes para deriva\u00e7\u00f5es, capta\u00e7\u00f5es, lan\u00e7amentos de efluentes;
\n– Servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de margens, incluindo dragagem, desde que n\u00e3o alterem o regime de vaz\u00f5es, a quantidade ou a qualidade do corpo h\u00eddrico;
\n– Obras de travessia (pontes, dutos, passagens molhadas, etc.) de corpos h\u00eddricos que n\u00e3o interfiram no regime de vaz\u00f5es, quantidade ou qualidade do corpo h\u00eddrico.<\/p>\n

Saiba mais:<\/strong><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o 039\/2004-SEMA<\/a>
\nCapta\u00e7\u00f5es, lan\u00e7amentos de efluentes, barragens de acumula\u00e7\u00e3o considerados insignificantes.
\n
\nPortaria 006\/2011 <\/a>
\nCapta\u00e7\u00f5es consideradas insignificantes e inclu\u00eddas em processos de financiamento em institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Como solicitar o cadastro de uso de recurso h\u00eddrico independente de outorga<\/strong><\/h2>\n

Documenta\u00e7\u00e3o<\/a>
\nFormul\u00e1rio<\/a><\/p>\n

Para as capta\u00e7\u00f5es consideradas como uso insignificante e inclu\u00eddas em processos de financiamento em institui\u00e7\u00f5es financeiras:<\/p>\n

Termo de autodeclara\u00e7\u00e3o de uso de recurso h\u00eddrico independente de outorga<\/a><\/p>\n

Perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os profundos<\/strong><\/h2>\n

Para quem pretende fazer extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de aqu\u00edfero subterr\u00e2neo, \u00e9 obrigat\u00f3rio solicitar ao AGUASPARAN\u00c1 a anu\u00eancia pr\u00e9via para perfura\u00e7\u00e3o. Esta manifesta\u00e7\u00e3o do AGUASPARAN\u00c1 faculta ao requerente o direito de perfurar po\u00e7o tubular profundo e tem validade de 01 (um) ano<\/p>\n

Ap\u00f3s o recebimento do documento de anu\u00eancia e at\u00e9 60 dias depois de executada a obra, deve ser solicitada a outorga de direito de uso antes de se iniciar a utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas subterr\u00e2neas.<\/p>\n

Ambos os requerimentos (anu\u00eancia para perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o e outorga de direito de uso) poder\u00e3o ser incorporadas em um \u00fanico processo administrativo.<\/p>\n

Como solicitar a anu\u00eancia para perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o<\/a>
\nFormul\u00e1rio<\/a><\/p>\n

tags: Outorga de Uso Recursos Hidricos, aguas parana, caminhao pipa curitiba, agua potavel, agua press, caminhao pipa;<\/p>\n

Saiba mais em: http:\/\/www.aguasparana.pr.gov.br\/modules\/conteudo\/conteudo.php?conteudo=10<\/a><\/p>\n

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