Curitiba e TJ firmam convênio para aplicação de penas alternativas

Um convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) vai permitir o funcionamento do Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como substitutivo penal na cidade.

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O documento, que prevê o uso da estrutura administrativa do município e sua rede de proteção social, foi assinado na tarde desta segunda-feira (13/5), na sede da Prefeitura de Curitiba.

Ao invés da aplicação de penas tradicionais e multas para determinados casos, que têm pouco efeito pedagógico na correção do infrator e em evitar novas recorrências, a ideia é aplicar penalidades que possam trazer benefícios diretos para a comunidade e despertar a noção social, de convívio, que deve permear a cidade.

“É muito importante essa visão de substituição da punição pelo serviço público”, destacou o prefeito Rafael Greca, ao lembrar que o mesmo projeto já foi implantado como piloto em sua primeira gestão como prefeito em 1996, quando o desembargador José Laurindo de Souza Netto, hoje 2º vice-presidente do TJ-PR, estava no Juizado Especial.

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Para ele, a parceria dos poderes Judiciário e Executivo é importante, uma vez que a cidade proporciona uma série de programas em que a justiça restaurativa pode ser aplicada. Trata-se de crimes de menor potencial ofensivo, como pichação, lesão corporal de natureza leve, crime de dano, direção perigosa e disparo de arma de fogo.

Saiba mais em: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/curitiba-e-tj-firmam-convenio-para-aplicacao-de-penas-alternativas/50356


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